Licença de Heliponto em SP

A cidade de São Paulo é considerada uma das maiores e mais populosas cidades do mundo, cercada de inúmeros edifícios, entre outras instalações. Para viabilizar a disposição de transportes aéreos, a cidade conta com um número elevado de instalações, nos quais, os helipontos tem por característica principal permitir a operação de aterrissagem e decolagem de helicópteros, já que a cidade está em segundo lugar na lista das cidades com maior número de helicópteros no mundo. 

Um heliponto é diferente de um heliporto, já que não conta com instalações complementares comumente empregadas para áreas de taxiamento, reabastecimento, áreas para realização de manutenções, hangares, pátios e outras estruturas de apoio ao passageiro. Isso quer dizer que um heliponto consiste numa área delimitada em terra, na água ou em uma estrutura especificamente projetada para este tipo de utilização (pouso e decolagem). Esta área pode ser de uso público ou privado, no entanto, precisa estar devidamente adequada perante as leis de funcionamento, nas quais exigem a obtenção de licença de heliponto em SP. 

Qual o principal objetivo da licença de heliponto em SP? 

A licença de heliponto em SP tem como objetivo regular a operação de helicópteros na cidade, garantindo a segurança e a preservação dos recursos naturais e dos direitos dos cidadãos. O licenciamento também tem como objetivo estabelecer as regras e diretrizes para a operação de helicópteros, incluindo as disposições de segurança para os passageiros, os requisitos legais para a construção de helipontos, as normas de operação e o monitoramento dos movimentos de helicópteros na região. 

O heliponto pode ser público, no qual é comumente destinado ao uso de helicopteros em geral, principalmente para fins comerciais. Eles são identificados com letras na sua parte central para facilitar aos pilotos a característica do heliponto em questão, por exemplo, a letra (H) é destinada à utilização pública, a letra (M) para fins militares e a letra (P) para o heliponto privado, no qual foi destinado para o uso particular do proprietário do lugar ou por pessoas previamente autorizadas, este tipo de heliponto não pode ser utilizado em caráter comercial. Em todos os casos é necessário a aprovação de projeto e homologação do funcionamento, deste modo, assegurando que o local concorde com as normas estabelecidas por lei. 

O que é necessário para obter a licença de heliponto em SP? 

Em primeiro lugar, a instalação de heliportos e helipontos no Município de São Paulo é regida pela Lei n° 15.723/2013, regulamentada pelo Decreto nº 58.094/2018 e Portaria 20/2020-SEL/GAB. A instalação de um novo heliponto ou para regularização de um existente depende da emissão de um Alvará de instalação fornecido pela Prefeitura. Este procedimento requer a apresentação dos documentos estabelecidos no artigo 5° do Decreto 58.094/18, onde o requerimento para o alvará de instalação deve estar devidamente assinado e protocolado. 

A emissão prévia da licença de heliponto em SP é imprescindível para permitir o funcionamento e operação desta instalação, deste modo, viabilizando as atividades e atestando as suas condições físicas e urbanísticas perante a municipalidade.

Com a licença de heliponto em SP devidamente emitida, o local não corre o risco de ser multado nas fiscalizações, evitando assim, problemas em seu funcionamento e também econômicos. 

A PAN ADM é a melhor indicação para obtenção de licença de heliponto em SP 

A PAN ADM é uma empresa de assessoria que possui um vasto conhecimento na área, oferecendo a diversos clientes as melhores soluções para emissão de licença de heliponto em SP, bem como a aprovação de projeto e homologação do funcionamento. A empresa é formada por uma equipe de profissionais qualificados e aptos a te auxiliar com as melhores soluções e serviços para a viabilização do seu projeto.

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