Habite Se Do Imovel

Quando consolidamos a edificação de algum imóvel, é imprescindível que toda a documentação esteja adequada, deste modo, permitindo que residência seja usufruída sem qualquer objeção. Sabemos que um projeto de habitação necessita de uma série de documentações desde a sua fase inicial, em função disso, o documento que garante o êxito da conclusão de uma construção deve ser emitido assim que finalizada o empreendimento. 

Neste artigo, vamos trazer importantes informações sobre o habite se do imovel, este documento é bem conhecido no mundo imobiliário e detém um grande impacto na regularização do imóvel, indispensável para comprovar que o imóvel em questão não dispõe de irregularidades. 

O que é o habite se do imovel? 

Primeiramente, o habite se do imovel é um documento bastante conhecido no segmento imobiliário e pode conter outras denominações, tais como: carta de habitação, auto de conclusão de obra, auto de conclusão de construção ou alvará de utilização. De forma ampla, todas essas definições retratam o documento que comprova a conclusão de uma obra. 

O habite se do imovel é uma espécie de certidão e pode ser emitida eu departamentos específicos de acordo com a hierarquia de cada município no qual foi efetuada a obra, sendo alguns deles o departamento de arquitetura e engenharia, subprefeitura local, secretaria de habitação, secretaria regional, departamento de planejamento. Este documento atesta que o imóvel implementado está apto para ser habitado, pois foi construído de acordo com os parâmetros legais estabelecidos. É importante considerar que sem este documento, a regularização do imóvel é comprometida, necessitando então de uma averbação que comprove que a residência atende a todos os moldes legais de moradia. 

É fundamental que todo o projeto seja executado dentro dos termos de aprovação desde o seu início, isso porque o habite se do imovel só é liberado mediante vistoria, na qual tem como principal objetivo averiguar se toda parte interior do imóvel foi construído como estabelecido em projeto. Após realizada a sua emissão, o documento receberá um registro em sua matrícula confirmando o sucesso da conclusão. Este registro é feito pelo Cartório de Registro de Imóveis da jurisdição onde a propriedade está situada. 

Qual o risco de não emitir o habite se do imovel?

Embora a conclusão da construção de um imóvel ofereça uma sensação missão cumprida, não podemos esquecer os meios que validam esta etapa do processo. Um imóvel estruturalmente pronto para morar não quer dizer que está devidamente regularizado. É comum pensar que após habitado, o imóvel se vê livre de preocupações, mas não é bem o caso, por se tratar de um documento que valida a legitimidade da obra e do empreendimento, a falta do habite se do imovel pode resultar em problemas inesperados. Como destacamos anteriormente, para emitir este documento é feito uma vistoria no local, de modo a garantir melhores condições de uso e suas regularidades. 

Se o imóvel está devidamente estruturado, com sistema de energia, água, luz e telefone instalados, porém, não detém a documentação necessária que comprove a sua regularização, você corre um sério risco de receber multas por falta do cumprimento das legislações que aprovam a sua habitação, outro fator importante consiste na comprovação da qualidade do lugar, garantindo um ambiente devidamente seguro e confortável para todos os habitantes. 

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