Imposto Sobre Construção Civil

Quando falamos sobre o controle financeiro de uma obra, é de suma importância ter conhecimento sobre os impostos empregados neste segmento, deste modo, elevando a eficiência da gestão de obras, na qual depende toda a organização do orçamento e garante que o projeto atenda com regularidade a todas as leis tributárias. Por este razão, neste artigo vamos conhecer as diferentes aplicações do imposto sobre construção civil e como a falta de seu pagamento pode prejudicar o orçamento do projeto. 

O que precisamos saber sobre imposto sobre construção civil e seus diferenciais? 

A princípio, o imposto configura um tributo obrigatório cobrado pelo governo, em outras palavras, um montante que a pessoa ou uma empresa paga e contribui para custear as despesas administrativas do estado. O imposto sobre construção civil é apresentado de diferentes formas, em todas elas, o seu pagamento não pode ser negligenciado, evitando assim, multas e prejuízos ao projeto. 

Sabemos que toda obra é composta por uma quantidade considerável de profissionais, nos quais se beneficiam de direitos trabalhistas, por esta razão, toda construtora deve conhecer cada aspecto do imposto sobre construção civil com a finalidade de manter os gastos e orçamentos das obras dentro de acordo com o esperado. Abaixo vamos destacar os principais impostos e suas características: 

Vamos começar pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o tão conhecido INSS. Este imposto federal se refere à previdência social e tem como objetivo garantir os benefícios que, por via de contrato, são direito dos colaboradores. Através deste imposto é recolhida a contribuição com a previdência que gera renda para ser pagos uma série de benefícios, entre os principais: salário família, salário maternidade, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-doença, principalmente aposentadorias. 

Outro imposto sobre construção civil aplicado é o ISS (Imposto Sobre Serviços). O ISS é um imposto municipal recolhido das prestadoras de serviços. Todo montante coletado é direcionado para o cofre público municipal, este tem por principal aplicação a manutenção das contas da cidade. Como se trata de imposto municipal, cada cidade dispõe de diferentes regras de contribuição e taxação, sugerindo uma breve verificação da construtora sobre os valores cobrados no município do qual a obra está sendo implantada. 

O PIS (Programa de Integração Social) também faz parte do imposto sobre construção civil pago pelas empresas, tanto dos setores públicos quanto privados. Este é considerado um benefício ao trabalhador, onde os valores arrecadados são devolvidos aos trabalhadores de ano em ano através de parcelas equivalentes ao salário e ao tempo de serviço prestado. O PIS é um imposto federal decretado por lei e que não atua somente em benefício do trabalhador, mas coopera com o desenvolvimentos de empresas em diversos segmentos. 

Podemos citar também o imposto sobre construção civil COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no qual é pago junto com o PIS, embora a sua aplicação seja mais efetiva na saúde pública e seguridade social, operando na conversão de renda para a Previdência Social, Assistência Social e demais órgãos. 

A Pan Adm é uma empresa especialista em imposto sobre construção civil

A Pan Adm teve o seu início em abril de 2008 com a missão de assessorar com eficiência os empreendedores, investidores, arquitetos, gerenciadores e construtores na gestão de todos os processos para construção, habitação e funcionamento, auxiliando na obtenção de alvarás junto aos órgãos municipais, federais e estatais. Entre os seus serviços e soluções, a empresa auxilia também na obtenção de certificado de quitação ISS, para fins de obtenção de (habite-se), pedido de revisão de valores e regularização da área construída (IPTU).

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