Habite se De Imovel

Quando concluímos a construção de algum imóvel, é de suma importância que toda a documentação esteja adequada, deste modo, permitindo a residência do proprietário no local sem qualquer objeção. Sabemos que um projeto de habitação carece de uma série de documentações desde a fase inicial do projeto, no entanto, o documento que garante o êxito da conclusão de uma construção deve ser emitido assim que finalizada a obra. 

Neste artigo, vamos falar sobre o habite se de imovel, este documento é bem conhecido no mundo imobiliário e possui um grande impacto na regularização do imóvel, sendo imprescindível para comprovar que o imóvel em questão não dispõe de irregularidades. 

O que é o habite se de imovel? 

Primeiramente, o habite se de imovel é um documento bastante conhecido no segmento imobiliário e pode ser encontrado por outros nomes, entre eles, carta de habitação, auto de conclusão de obra, auto de conclusão de construção ou alvará de utilização. Em modo geral, todas essas definições se tratam do documento que comprova a conclusão de uma obra. 

O habite se de imovel tem a mesma função de uma certidão e pode ser emitida pela prefeitura do município no qual foi realizada a obra ou outro departamento de acordo com a hierarquia de cada município. Este documento atesta que o imóvel adquirido está apto para ser habitado, pois foi construído em concordância aos parâmetros legais estabelecidos. Vale destacar que sem este documento, a regularização do imóvel é comprometida, necessitando então de sua averbação para comprovar que a residência atende a todos os moldes legais de moradia. 

É fundamental que todo o projeto seja executado como aprovado inicialmente, isso porque o habite se de imovel só é liberado mediante uma vistoria, na qual tem como objetivo principal averiguar se toda parte interior do imóvel foi construído como estabelecido em projeto. Após realizada a sua emissão, o documento receberá um registro em sua matrícula que a construção foi concluída com êxito. Este registro é feito pelo Cartório de Registro de Imóveis da jurisdição onde a propriedade está instalada. 

Podemos optar por não emitir o habite se de imovel?

Embora a conclusão da construção de um imóvel ofereça uma sensação de segurança e posse, não podemos esquecer os meios que validam esses fatores. Um imóvel estruturalmente pronto para morar não significa estar devidamente regularizado. É comum pensar que após habitado, o imóvel esta livre de preocupações, mas não é bem o caso, por se tratar de um documento que valida a legitimidade do local, a falta do habite se de imovel pode resultar em problemas inesperados. Como destacamos anteriormente, para emitir este documento é feito uma vistoria no local, de modo a garantir as perfeitas condições de uso e suas regularidades. 

Se o imóvel está completamente estruturado e com sistema de energia, água, luz e telefone instalados, porém, não possui da documentação necessária que comprove a sua regularização, você corre um sério risco de ser multado, outro fator importante consiste na comprovação da qualidade do lugar, comprovando um ambiente devidamente seguro e confortável para todos os habitantes.

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